Dicionário Latim
A digito cognoscitur leo:
Pelo dedo se conhece o leão.
A facto ad jus non datur consequentia:
Não se dá conseqüência do fato para o direito.
A fortiori:
Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.
A inclusione unius ad exclusionem alterius:
Da inclusão de um à exclusão do outro.
A latere:
De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A limine:
Desde o início.
A non domino:
Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.
A novo:
De novo, novamente.
A pari:
Por paridade, por igual razão.
A posteriori:
De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois.
A priori:
De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão.
A quo:
Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.
A radice:
Desde a raiz. Pela Raiz.
A vero domino:
Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto:
Bruscamente, de repente.
Ab absurdo:
Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo.
Ab abusu ad usum non valet consequentia:
O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Ab accusatione desistere:
Desistir de uma acusação.
Ab actis:
Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.
Ab aeterno:
Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab aliquo:
De alguém.
Ab alto:
Por alto.
Ab antiquo:
De há muito tempo.
Ab executione incipiendum non est:
Não se deve iniciar da execução.
Ab immemorabili:
Do íntimo do peito.
Ab imo corde:
Do mais profundo do coração.
Ab imo pectore:
Do íntimo do peito.
Ab initio:
Desde o início. Desde o princípio.
Ab initio validi, post invalidi:
A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab instantia:
De instância.
Ab integro:
Não alterado, inteiramente, fielmente.
Ab intestato:
Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento.
Ab irato:
Em estado de ira.
Ab origine:
Desde a origem.
Ab ovo:
Desde o ovo, desde o começo.
Ab re esse:
Estar fora de propósito.
Ab reo dicere:
Falar em favor do réu.
Ab uno discant omnes:
Por um, aprendam todos.
Ab utroque latere:
De ambos os lados.
Ab utroque parte dolus compensandus:
O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.
Abdicatio tutelae:
Renúncia à tutela.
Aberratio criminis:
Erro do crime, desvio do crime.
Aberratio delicti:
Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona.
Aberratio finis legis:
Afastamento da finalidade da lei.
Aberratio ictus:
Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.
Aberratio personae:
Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio rei:
Erro de coisa.
Abolitio criminis:
Extinção do crime.
Absconditum mentis:
O escondido da mente.
Absens:
Ausente.
Absens heres non est:
O ausente não é herdeiro.
Absens non dicitur reversurus:
Não se considera ausente o que vai voltar.
Absente reo:
Estando ausente o réu.
Absentem laedit cum ebrio qui litigat:
Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.
Absolutio ab instantia:
Absolvição da instância.
Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare:
Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.
Absque bona fide, nulla valet praescriptio:
Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.
Abundans cautella non nocet:
Cautela abundante não prejudica.
Abusus:
Abuso.
Abusus non tollit usum:
O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
Abyssus abyssum invocat:
O abismo chama outro abismo.
Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur:
Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio:
A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário.
Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absol:
A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.
Acceptilatione unius tollitur obligatio:
Por aceptilação de um, suprime-se a obrigação.
Accessio:
Acessão.
Accessio cedit principali:
O acessório segue o principal, o acessório está compreendido no principal. A acessão cede ao principal.
Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit:
A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.
Accessio possessionis:
Acessão da posse.
Accessio temporis:
Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.
Accessit:
Aproximou-se.
Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis:
Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.
Accessorium semper cedit principali:
O acessório cede sempre ao principal.
Accessorium sequitur suum principale:
O acessório segue o seu principal.
Accessorium sui principalis naturam sequitur:
O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.
Accipere iudicium:
Receber os termos da sentença.
Accipiens:
Que recebe.
Accusare nemo se debet nisi coram deo:
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Accusatio suspecti tutoris:
Acusação do tutor suspeito.
Accusatio testamenti:
Acusação do testamento.
Acidente in itinere:
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho.
Acta:
Atos, autos.
Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt:
Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.
Actio:
Ação.
Actio ad exhibendum:
Ação de exibição.
Actio aestimatoria:
Ação estimatória.
Actio aquae pluviae arcendae:
Ação de tirada de água de chuva.
Actio arbitraria:
Ação arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum:
Ação de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis:
Ação de autoridade.
Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur:
A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.
Actio calumniae:
Ação de calúnia.
Actio commodati:
Ação de comodato.
Actio communi dividundo:
Ação de divisão das coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo:
Ação de pagamento de empréstimo.
Actio conducti:
Ação de arrendamento.
Actio confessoria:
Ação de confessória.
Actio contratia seu negatoria:
Ação contrária ou negatória.
Actio criminalis:
Ação criminal.
Actio damni infecti:
Ação de dano temido.
Actio damni injuriae:
Ação de dano por injúria.
Actio de damno infecto:
Ação de dano infecto.
Actio de dote:
Ação de dote.
Actio de edendo:
Ação de edição.
Actio de eo quod certo loco dare oportet:
Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de in rem verso:
Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve.
Actio de partu agnoscendo:
Ação de reconhecimento de parto.
Actio de pastu:
Ação de pastagem.
Actio de pauperie:
Ação de pobreza.
Actio de peculio:
Ação de pecúlio.
Actio depensi:
Ação de cobrança de gastos.
Actio depositi:
Ação de depósito.
Actio doli:
Ação de dolo.
Actio dotis:
Ação de dote.
Actio duplex:
Ação de dúplice.
Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur:
Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.
Actio ex delicto:
Ação do delito.
Actio ex empti:
Ação de coisa comprada e não entregue.
Actio ex empto:
Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio familae erciscundae:
Ação de partilha de herança.
Actio finium resgundorum:
Ação de demarcação.
Actio furti:
Ação de furto.
Actio furti et damni:
Ação de furto e dono.
Actio hypothecaria:
Ação de hipotecária.
Actio in personam:
Ação pessoal.
Actio in rem:
Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel.
Actio indebiti:
Ação do indébito.
Actio inter vivos:
Ato entre vivos.
Actio judicati:
Ação que tem por fundamento a coisa julgada.
Actio jurejurando:
Ação por juramento.
Actio libera in causa:
Ação livre na causa.
Actio mandati:
Ação de mandato.
Actio metus et doli:
Ação de medo e de dolo.
Actio negatoria:
Ação de negatória.
Actio negotiorum gestorum:
Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão.
Actio non datur nisi constet de corpore delicti:
Não se dá a ação se não constar do corpo do delito.
Actio nullitatis:
Ação de nulidade.
Actio ob sepulchrum violatum:
Ação por violação de sepulcro.
Actio pauliana:
Ação pauliana.
Actio personalis moritur cum persona:
A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.
Actio pignoratitia:
Ação de penhor.
Actio popularis:
Ação popular.
Actio possessoria:
Ação possessória.
Actio quanti minoris:
Ação de diminuição de preço.
Actio quod metus causa:
Ação por causa do medo.
Actio redhibitoria:
Ação redibitória.
Actio rei uxoriae:
Ação da coisa da mulher.
Actio rescissoria:
Ação rescisória.
Actiones in rem:
Ações sobre a coisa.
Actiones poenales:
Ações penais.
Actiones praejudiciales:
Ações prejudiciais.
Actiones transeunt ad heredes et in heredes:
Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros.
Actionum cumulatio regulariter est permissa:
A cumulação de ações é regularmente permitida.
Acto causa mortis:
Ato por causa da morte.
Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo:
O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o contrário.
Actor et reus idem esse nonn possunt:
Autor e réu não podem ser os mesmos.
Actor forum rei sequi debet:
O autor deve seguir o foro do réu.
Actor in replicando, actor est:
O autor replicando, é autor.
Actor potius credendum est:
Deve-se, de preferência, acreditar no autor.
Actor probat actionem:
O autor prova a ação.
Actor rei forum sequitur:
O autor segue o foro do réu.
Actore non probante, reus absolvitur:
Se o autor não prova, o réu é o absolvido.
Actori incumbit onus probandi:
Ao autor cabe o ônus da prova.
Actori non licet quod reo denegatur:
Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.
Actori onus probandi incumbit:
Cabe ao autor o ônus da prova.
Actum est:
Está terminado.
Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum:
Nada se diz feito, quando resta alguma coisa a se fazer.
Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur:
O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes.
Actus corruit omissa forma legis:
O ato é nulo, omissa a forma da lei.
Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis:
Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja vão e inútil.
Actus in dubio validus interpretari debet:
O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.
Actus judicialis potentior est extrajudiciali:
O ato judicial pode mais que o extrajudiacial.
Actus legitimus:
Ato legítimo.
Actus limitatus limitantum producit effectum:
Ação limitada produz efeito limitado.
Actus non a nomine sed ab effectu judicatur:
Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.
Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non:
Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não.
Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur:
É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos.
Actus simulatus nullius est momenti:
O ato simulado nenhum valor possui.
Actus, a principio nullus, nullum producit effectum:
O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.
Ad accusandum:
Para acusar.
Ad adjuvandum:
A fim de ajudar, para ajudar.
Ad aemulationem:
Para emulação.
Ad agendum:
Para agir.
Ad animum:
No ânimo.
Ad appellandum:
Para apelar.
Ad arbitrium:
Segundo a vontade de alguém, conforme o arbítrio.
Ad argumentandum:
Para argumentar.
Ad argumentandum tantum:
Só para argumentar.
Ad beneplacitum:
Segundo o beneplácito (a permissão).
Ad benevolentiam:
Para a benevolência.
Ad breve:
Por pouco tempo.
Ad captandum vulgus:
Para cativar a multidão.
Ad causam:
Para a causa.
Ad causam pertinenti:
Relativo à causa.
Ad cautelam:
Por cautela, por preocupação, por segurança.
Ad colorandam possessionem:
Para colorir a posse.
Ad confessionem:
Para confessar.
Ad corpus:
Por corpo.
Ad defendionem:
Para defesa.
Ad deliberandum:
Para deliberar.
Ad dicendum:
Para dizer.
Ad diem:
Até o dia, dia em que termina o prazo.
Ad discendum:
Para aprender.
Ad domum:
Em casa.
Ad effectum:
Para o efeito.
Ad effectum videndi:
Para efeito de ver.
Ad evacuando:
Para desocupar.
Ad excludendum:
Para excluir, eliminar.
Ad exemplum:
Para exemplo.
Ad exhibendum:
Para exibir.
Ad eximere tempus:
Para gastar o tempo.
Ad extra:
Por fora.
Ad extremum:
Até o fim, até o extremo.
Ad fidem:
Com fidelidade.
Ad finem:
Até o fim, até o extremo.
Ad futuram memoriam:
Para a lembrança futura.
Ad gloriam:
Pela glória.
Ad hoc:
Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa).
Ad hominem:
Contra o homem.
Ad honorem:
Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem interesse lucrativo).
Ad honores:
Pelas honrarias.
Ad hunc modo:
Assim, desta forma.
Ad id:
Para isto.
Ad impossibilia nemo tenetur:
Ninguém está obrigado ao impossível.
Ad inferos:
Aos infernos.
Ad infinitum:
Até o infinito.
Ad instar:
À semelhança.
Ad interim:
Interinamente, durante este tempo.
Ad intra:
Por dentro.
Ad iudicia:
Para as coisas da justiça.
Ad judicem agere:
Agir perante o juiz.
Ad judicem dicere:
Falar na presença do juiz.
Ad judicia:
Para o foro judicial.
Ad judicia et extra:
Para fins judiciais e extrajudiciais.
Ad judicium:
Ao julgamento.
Ad kalendas grecas:
Nunca.
Ad libitum:
À escolha, à vontade.
Ad litem:
Para o litígio.
Ad litteram:
Literalmente.
Ad litteris et verbis:
Letra por letra, palavra por palavra.
Ad locum:
Sem demora, logo.
Ad mandatum faciendi:
Para cumprir o mandato.
Ad me:
A mim, para mim.
Ad meliorandum:
Para melhorar.
Ad mensuram:
Por medida.
Ad misericordiam:
Por compaixão.
Ad modum:
Conforme a maneira.
Ad multos annos:
Por muitos anos.
Ad naturam:
Conforme a natureza.
Ad nauseam:
Até a exaustão, até a saciedade.
Ad necessitate:
Por necessidade.
Ad negotia:
Para negócios.
Ad nostram consuetudinem:
Conforme o nosso costume.
Ad nutum:
Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal. Ex.: funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração.
Ad pariendum:
Para parir, gerar, adquirir.
Ad patiendum:
Para suportar.
Ad perpetuam rei memoriam:
Para que se perpetue a verificação de uma coisa ou fato.
Ad personam:
Contra a pessoa.
Ad personam domini:
Contra a pessoa do dono.
Ad pompam et ostentationem:
Para a pompa e a ostentação.
Ad postremum:
Finalmente.
Ad praescriptum:
Conforme as ordens.
Ad praesens:
Presentemente.
Ad probandum tantum:
Apenas para provar.
Ad probationem:
Para prova.
Ad processum:
Para o processo.
Ad quem:
Para quem. Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final de contagem de um prazo. Ponto de chegada.
Ad referendum:
Para apreciação posterior, para aprovação.
Ad rem:
À coisa, ao assunto.
Ad salutem:
Para salvação.
Ad satiatem:
Em grande número, a fartar.
Ad satiem:
Em grande número, a fartar.
Ad scribendum:
Assunto para ser escrito.
Ad sensum:
Pelo sentido.
Ad similia:
Por semelhança.
Ad solemnitatem:
Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio.
Ad solvendum:
Para solver.
Ad spem:
Quanto à esperança.
Ad substantia negotii:
Para a essência do negócio.
Ad summam:
Em suma.
Ad te:
Para ti.
Ad tempus:
A tempo, oportunamente.
Ad terrorem:
Para atemorizar.
Ad ultimum:
Finalmente.
Ad unguem:
Com toda perfeição.
Ad unquem:
À unha, com esmero.
Ad usucapionem:
Para o usucapião.
Ad usum:
Segundo o uso.
Ad usum forensem:
Para o uso do foro.
Ad utilitatem:
Para utilidade.
Ad validitatem:
Para validade.
Ad valorem:
Pelo valor.
Ad vanum:
Inultilmente.
Ad verbum:
Palavra por palavra.
Ad verbum reddere:
Traduzir palavra por palavra.
Ad vindictam:
Por vingança.
Ad voluntatem:
Conforme a vontade.
Addenda:
Que se deve juntar.
Addictio:
Adjudicação.
Addictio hereditatis:
Adjudicação da herança.
Addictio in diem:
Adjudicação no dia.
Adfiliatio:
Afiliação (adoção).
Adfinitas:
Afinidade.
Adgnatio:
Agnação (o mesmo que agnatio).
Adhuc sub iudice lis est:
A lide está ainda com o juiz.
Adiudicatio:
Adição.
Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam:
Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras.
Adoptio:
Adoção.
Adoptio natura imitatur:
A adoção imita a natureza.
Adoptio per testamentum:
Adoção por testamento.
Adrogatio:
Arrogação, atribuição.
Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur:
Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo, parece confessar.
Adulterinus a matre:
Adulterino por parte da mãe.
Adulterinus a patre:
Adulterino por parte do pai.
Adventicio:
Adventício.
Adversus omenes:
Contra todos.
Advocati temperet se ab injuria:
Abstenham-se os advogados da injúria.
Advocatus fisci:
Advogado do físico.
Aequitas:
Eqüidade.
Aequitas in paribus causis, paria jura desiderat:
Em causas iguais, a eqüidade deseja direitos iguais.
Aequitas religio judicantis:
A eqüidade é a religião do julgador.
Aequo animo:
Com ânimo eqüo, justo.
Aetas excusationen meretur:
A idade merece ser excusada.
Affectio maritalis:
Afeição conjugal.
Affectio societatis:
Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não pode ela subsistir.
Affectio tenendi:
Vontade de reter a coisa.
Affidavit:
Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).
Affines inter se non sunt affines:
Os afins, entre si, não são afins.
Affinitas:
Afinidade.
Affinitas affinitatem non parit:
A afinidade não gera afinidade.
Affinitas iure nulla successio promittitur:
A afinidade, no direito, não assegura nenhuma sucessão.
Affinitas non egredietur ex persona:
A afinidade não vem da pessoa.
Affinitatis causa fit ex nuptiis:
A causa da afinidade vem das núpcias.
Affirmans probat:
Quem afirma prova.
Affirmanti incumbit probatio:
A prova incumbe a quem afirma.
Ager privatus:
Terra particular.
Ager publicus:
Terra pública.
Agere invitus nemo compellitur:
Ninguém é compelido a agir contra a vontade.
Agere non valenti non currit praescriptio:
A prescrição não corre contra quem não pode agir.
Agnati sunt per patrem ex eadem familia:
São agnados (os que derivam), por parte de pai, da mesma família.
Agnatio a patre sit, cognatio a matre:
A agnação vem do pai, a cognação da mãe.
Alibi:
Em outra parte.
Aliena gratia:
Por interesse de terceiro.
Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur:
Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.
Alieni juris:
De direito alheio.
Alieno nomine:
Em nome alheio.
Alieno nomine detinendi:
Deter em nome alheio.
Alienus dolus noceri alteri non debet:
O dolo alheio não deve prejudicar a outrem.
Alimenta solum debentur pro tempore quo alimentandus vivit:
Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando.
Aliquid novi:
Elemento novo.
Aliud est celere, aliud tacere:
Uma coisa é ocultar; outra, calar.
Aliud est dare, aliud promittere:
Uma coisa é dar; outra, prometer.
Aliud pro alio:
Uma coisa pela outra.
Aliunde:
Em outra parte.
Allegatio et non probatio, quasi non allegatio:
Alegação sem prova é como se não há alegação.
Allegatio partis non facit jus:
A alegação da parte não faz direito.
Alter ego:
Um outro eu.
Amittere non potest quis, quod suum non fuit:
Não se pode perder o que não foi seu.
Analogia juris:
Analogia do direito.
Analogia legis:
Analogia da lei.
Animo solo possessionem adipisci nemo potest:
Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.
Animus:
Intenção, vontade, ânimo.
Animus abutendi:
Intenção de abusar.
Animus adjuvandi:
Intenção de ajudar.
Animus alieno nomine tenendi:
Intenção de possuir em nome de terceiro.
Animus ambulandi:
Intenção de ir e vir.
Animus apropriandi:
Intenção de apropriar-se.
Animus calumniandi:
Intenção de caluniar.
Animus cancellandi:
Intenção de cancelar.
Animus celandi:
Intenção de ocultar.
Animus confidendi:
Intenção de confiar.
Animus confitendi:
Intenção de confessar.
Animus consulendi:
Intenção de consultar.
Animus contrahendae societatis:
Intenção de fazer sociedade.
Animus corrigendi:
Intenção de corrigir.
Animus defendendi:
Intenção de defender.
Animus derelinquendi:
Intenção de abandonar.
Animus difamandi:
Intenção de difamar.
Animus dolandi:
Intenção dolosa de prejudicar.
Animus domini:
Com a intenção de ser dono, de agir como dono. De assenhorear-se.
Animus donandi:
Intenção de dar.
Animus falsandi:
Intenção de falsificar.
Animus furtandi:
Intenção de furtar.
Animus infringendi:
Intenção de infringir.
Animus injuriandi:
Com a intenção de injuriar.
Animus jocandi:
Intenção de gracejar.
Animus laedendi:
Intenção de ofender.
Animus lucrandi:
Intenção de lucrar.
Animus ludendi:
Intenção de brincar.
Animus manendi:
Intenção de fixar residência.
Animus narrandi:
Intenção de narrar.
Animus necandi:
Com intenção de matar.
Animus nocendi:
Com a intenção de prejudicar.
Animus novandi:
Com a intenção de inovar uma obrigação.
Animus obligandi:
Intenção de obrigar.
Animus possidendi:
Intenção de possuir.
Animus recipiendi:
Intenção de receber.
Animus rem sibi habendi:
Com a intenção de ter a coisa para si.
Animus restituendi:
Intenção de restituir.
Animus retinendi possessionem:
Intenção de conservar a posse.
Animus simulandi:
Intenção de simular.
Animus solvendi:
Intenção de pagar.
Animus violandi:
Intenção de violar.
Anno domini:
No ano do Senhor.
Ante acta:
Antes do ato, preliminarmente.
Ante diem:
Antes do dia.
Ante litem:
Antes da lide.
Ante nuptias:
Antes do casamento.
Apices juris non sunt jura:
As culminâncias do direito não são os direitos.
Appellatio admittenda videtur in dubio:
Na dúvida, deve-se admitir a apelação.
Approbare censetur rem vel personam qui ea utitur:
Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la.
Approbare quis non potest, quod semel impugnavit:
Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez.
Apud:
Junto de.
Apud acta:
Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência).
Apud aures nostras:
Em nossa presença.
Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt:
A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural.
Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo:
As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo separado da propriedade.
Auctoritas prudentum:
A autoridade dos jurisconsultos.
Audiatur et altera pars:
Que a parte contrária seja também ouvida.
Aura popularis:
A aura popular.
Aura sacra fames:
A ambição do ouro (dinheiro).
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Bene tibii:
À tua saúde.
Beneficio principis:
Por favor do príncipe.
Beneficium cedendarum actionum:
Benefício de cessão de ações.
Beneficium fortunae:
Circunstância favorável.
Beneficium juris nemini est denegandi:
A ninguém deve ser denegado o benefício do direito.
Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem:
Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela.
Bis:
Duas vezes.
Bis dat qui cito dat:
Quem dá depressa dá duas vezes.
Bis de eadem re ne sit actio:
Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa.
Bis in idem:
Duas vezes a mesma coisa, repetição.
Bis terque beatii:
Felizes e mais que felizes.
Bona est lex si quis ea legitime utatur:
Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente.
Bona fide:
De boa-fé.
Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii:
A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.
Bona fides non patitur ut bis idem exigatur:
A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.
Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur:
Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má.
Bona gratia discedere:
Separação ou divórcio por mútuo consenso.
Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire:
Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.
Bona publica:
Bens públicos.
Boni mores:
Bons costumes.
Bonorum possessio ventris nomine:
Posse de bens em nome da herança.
Bonus pater familiae:
Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres.
Bonus quilibet praesumitur:
Presume-se que todos sejam bons.
Brevi ante:
Pouco antes.
Busilis:
Dificuldade.
CVoltar ao Topo
Calumniare est falsa crimina intendere:
Caluniar é imputar crimes falsos.
Capitis diminutio:
Perda dos direito civis, redução de direito.
Capitis minutio est status permutatio:
A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.
Caput:
Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.
Casus adversi:
Caso adverso.
Casus belli:
Caso de guerra.
Casus foederis:
Causa de aliança.
Casus fortuitus:
Caso fortuito.
Causa adquirendi:
Causa de aquisição.
Causa agendi:
Motivo de agir.
Causa cognita:
Causa conhecida.
Causa cognoscitur ab effectu:
Conhece-se a causa pelo efeito.
Causa criminalis non praejudicat civilis:
A ação criminal não prejudica a civil.
Causa debendi:
Causa da dívida.
Causa detentionis:
Causa da detenção.
Causa donandi:
Causa da doação.
Causa honoris:
Por causa da honra.
Causa mortis:
Causa determinante da morte.
Causa petendi:
O fundamento do pedido.
Causa principalis semper attendi debet:
A causa principal deve ser sempre atendida.
Causa simulandi:
Causa da simulação.
Causa sine qua non:
Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.
Causa superveniens:
Causa superveniente.
Causidicus:
Advogado.
Cautelae:
Cautelas.
Cautio:
Caução.
Cautio damnini infecti:
Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.
Cautio de bene utendo:
Caução para usar bem.
Cautio de bene vivendo:
Caução para viver bem.
Cautio de judicato solvendo:
Caução para pagamento do julgado.
Cautio de opere demoliendo:
Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.
Cautio de rato:
Caução para ratificação.
Cautio de restituendo:
Caução para restituição.
Cautio fideijussoria:
Caução fidejussória.
Cautio rei uxoriae:
Caução do dote da mulher.
Cave ne cadas:
Acautela-te para não caíres.
Cessante causa, tollitur effectus:
Cessando a causa, tira-se o efeito.
Cessio:
Cessão.
Cessio bonurum:
Cessão dos bens.
Circa merita:
A respeito dos méritos.
Citatio:
Citação.
Citatio est fundamentum totius judicii:
A citação é o fundamento de todo direito.
Citatur reus ad petitionem actoris:
Cita-se o réu a pedido do autor.
Citra petita:
Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.
Citra petitum:
Aquém do pedido.
Cives totius mundi:
Cidadão do mundo inteiro.
Clandestina possessio:
Posse clandestina.
Coelibes esse prohibento:
Sejam proibidos os celibatos.
Coercitio:
Repressão.
Cogitationis poenam nemo patitur:
Ninguém pode sofrer pena pelo pensamento.
Cogito, ergo sum:
Penso, logo existo.
Cognita causa:
Após o exame dos fatos.
Cognitio:
Conhecimento.
Cognitio extra ordinem:
Conhecimento fora de ordem.
Colorem habent, substantiam vero nullam:
Tem aparência, mas não possui substância.
Commendare nihil aliud est quam deponere:
Depositar nada mais é do que confiar.
Commercium est emmendi vendendique invicem jus:
O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente.
Communio:
Comunhão.
Communis error:
Erro comum.
Compensatio est instar solutionis:
A compensação é semelhante de pagamento.
Compos sui:
Senhor de si.
Concessa venia:
Com a devida licença.
Concursos delictorum:
Concurso de crimes.
Concursos delictorum realis:
Concurso real de delitos.
Concursos delinquentium:
Concurso de criminosos, co-autoria.
Condictio:
Acordo.
Conditio juris:
Condição de direito.
Conditio potestativa:
Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.
Conditio sine causa:
Condição sem causa.
Conditio sine qua non:
Condição indispensável.
Confessio dividi non debet:
Não se deve dividir a confissão.
Confessio est probatio omnibus melior:
A confissão é a melhor de todas as provas.
Confessio est regina probationum:
A confissão é a rainha das provas.
Confessio facta in judicio non potest retractari:
Não pode ser retratada a confissão feita em juízo.
Confiteor:
Eu confesso.
Congruo tempore et congruo loco:
Em tempo e lugar certos.
Consanguineos, id est, fratres et sorores ex eodem patre:
Consagüíneos, isto é, os irmãos e irmãs por parte do mesmo pai.
Conscientia fraudis:
Consciência da fraude.
Conscius fraudis:
Consciente da fraude.
Consensus omnium:
O consenso de todos.
Consensus tollit erroren:
O consentimento tira o erro.
Consuetudo:
Costume.
Consuetudo fori:
Costume do foro.
Consuetudo revertendi:
Costume de voltar.
Consumitur altera actio per alteram:
Uma ação consome-se por outra.
Consummatum est:
Tudo está consumado.
Contentio inter partes:
Divergência entre as partes.
Contestationes causa:
Diz-se da causa que é objeto de contestação.
Contra jus:
Contra o direito.
Contra legem:
Contrário à lei.
Contumacia est actus spernendi leges:
Contumácia é o ato de desprezar a lei.
Contumacia in non respondendo:
Contumácia em não responder.
Cor hominis immutat faciem ejus:
O coração do homem lhe muda a face.
Coram lege:
Perante a lei.
Coram populo:
Em público.
Coram testibus:
Em presença de testemunhas.
Corpus alienum:
Corpo estranho.
Corpus delicti:
Corpo de delito.
Corpus juris civilis:
Código de Direito Civil.
Corruptio:
Corrupção.
Crimen privilegiatum:
Crime privilegiado.
Crimina intendere:
Diminuição de capacidade.
Cuique suum:
A cada um o que é seu.
Culpa aquiliana:
Culpa aquiliana, culpa extracontratual.
Culpa est non praevidere quod facile potest evenire:
É culpa não prever o que facilmente pode acontecer.
Culpa in abstracto:
Culpa em abstrato.
Culpa in commitendo:
Culpa por imprudência.
Culpa in concreto:
Culpa em concreto.
Culpa in contrahendo:
Culpa no contratar.
Culpa in eligendo:
Culpa pela escolha de seus prepostos.
Culpa in faciendo:
Culpa na forma de prestar a obrigação.
Culpa in omittendo:
Culpa de omissão que resultou em dano.
Culpa in vigilando:
Culpa em vigiar a execução de que outrem ficou encarregado.
Culpa ubi non est, nec poena esse debet:
Onde não existe culpa, não deve haver pena.
Cum errantis nulla volutas sit:
Quem erra não tem vontade.
Cum grano salis:
Com um grão de sal. O enunciado não se deve tomar a sério - temperado que foi com um grão de sal.
Cum laude:
Com louvor.
Cum reus moram facit et fidejussor tenetur:
Quando o réu incorre em mora, o fiador é responsável.
Currente calamo:
Ao correr da pena.
Curriculum vitae:
Currículo demonstrativo ou relação de títulos da pessoa.
Custas ex lege:
Custas como de lei.
Custos legis:
Fiscal da lei.
DVoltar ao Topo
Damnatio:
Condenação.
Damnum:
Dano.
Damnum emergens:
Dano emergente.
Damnum ex delicto:
Dano por delito.
Damnum infectum:
Dano temido.
Damnum injuria datum:
Dano produzido pela injúria.
Dare et remittere paria sunt:
Dar e perdoar são coisas iguais.
Dare in solutum est vendere:
Dar em pagamento é vender.
Dare nemo potest quod non habet:
Ninguém pode dar o que não tem.
Data venia:
Com respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que concessa venia ou permissa venia.
Datio in solutum:
Dação em pagamento.
Datur:
É permitido.
De auditu:
Por ouvir dizer.
De cujus:
O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.
De cujus succssione agitur:
Aquele de cuja sucessão se trata.
De jure:
De direito.
De jure constituendo:
Pelo direito ainda não vigente.
De jure constituto:
Pelo direito vigente.
De jure sacro:
Do direito sagrado.
De lege ferenda:
Pela lei ainda a ser promulgada - direito in fieri.
De lege lata:
Pela lei existente em sentido amplo.
De meritis:
Pelo mérito ou merecimento. Resolvidas as questões prévias da causa, examina-se o mérito, ou seja, a questão de fundo.
De minimis non curat lex:
A lei não cuida de coisas mínimas.
De minimis non curat praetor:
O magistrado não deve preocupar-se com as questões insignificantes.
De more uxorio:
De costume do matrimônio. Concubinato em que os concubinos convivem como se casados fossem.
De persona ad personam:
De pessoa a pessoa.
De plano:
Sumariamente, por direito evidente.
De visu:
De vista.
Debellatio:
Derrota.
Decisio litis:
Decisão da causa.
Decisorium litis:
Ato decisório da lide.
Decisum:
Decisão, sentença.
Decoctus perdit administrationem suorum sonorum:
O falido perde a administração de seus bens.
Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur:
Sempre se presume culpado o falido, até prova em contrário.
Defensa:
Defesa.
Deficit:
Saldo negativo.
Degitor sui ipsius nemo esse potest:
Ninguém pode dever a si mesmo.
Delatio:
Delação.
Delicta carnis:
Os delitos da carne.
Delicta facti permanentis:
Os delitos praticados com vestígios.
Delicta omissionis:
Crimes de omissão.
Delictum non praesumitur in dubium:
Não se presume o delito na dúvida.
Derelictio:
Abandono.
Derelictum:
Abandonado.
Dictum unius, dictum nulliu:
Palavra de um, palavra de nenhum.
Dies a quo:
Termo inicial do prazo, em contraposição ao dies ad quem.
Dies ad quem:
Termo final do prazo.
Dies cedit:
Dia inicial.
Dies certus:
Dia certo.
Dies incertus:
Dias incerto.
Dies interpellat pro homine:
O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem.
Dies pecuniae:
Dia de pagamento.
Dies termini computatur in termino:
O dia do vencimento se conta no termo.
Dies venit:
Dia do vencimento.
Dignus est operarius merce sua:
O operário é digno de seu salário.
Diminutio patrimonii:
Diminuição do patrimônio.
Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae:
São de direito divino as coisas sagradas e religiosas.
Dolus a fraude differt velut genus auspecie:
O dolo difere da fraude como o gênero, da espécie.
Dolus apertus:
Dolo que se pode ver na conduta do agente.
Dolus bonus:
É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.
Dolus malus:
Quando a vontade do agente quis o mau resultado.
Dolus non praesumitur nisi probetur:
Não se admite o dolo que não se possa provar.
Dolus velatus:
O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo.
Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur:
O domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que é seu, quanto o permite a razão do direito.
Dominus litis:
O autor da ação; o dono da lide.
Dominus soli:
Dono do solo.
Donatio mortis causa:
Doação por motivo de morte.
Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo, valida est:
É válida a doação de todos os bens, reservando para si o usufruto.
Donatio sub modo:
Doação por condição.
Dormientibus non succurrit jus:
O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.
Dubia in meliorem partem interpretari debent:
Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor.
Dum pendet, rendet:
Enquanto pende, rende.
Dura lex sed lex:
A lei (é) dura, mas (é) lei. A lei deve ser aplicada ainda que pareça imoral ou injusta. Preceito a ser aplicado em termos.
EVoltar ao Topo
Electa una via non datur regressus ad alteram:
Escolhida uma via, não se dá recurso a outra.
Elementa essentialia communia delicti:
Os elementos essenciais comuns do delito.
Emptio consensu peragitur:
A compra se completa pelo consentimento.
Erga alios:
Contra a outra parte.
Erga omnes:
Para com todos. O que é válido contra todos.
Ergo:
Portanto.
Errare humanum est:
Errar é humano.
Errata:
Erros, corrigenda.
Error calculi non facit jus:
O erro de cálculo não faz direito.
Error facti:
Erro de fato.
Error facti nemini nocet:
O erro de fato não prejudica ninguém.
Error in judicando:
Erro no julgar.
Error in persona:
Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto à pessoa.
Error in procedendo:
Erro no proceder.
Error juris:
Erro de direito.
Error juris non excusat:
O erro de direito não inocenta.
Est modus in rebus:
Em tudo deve haver um meio termo.
Eventus damni:
Resultado do dano.
Ex abrupto:
De súbito.
Ex adverso:
Pelo contrário.
Ex auctoritate legis:
Por força da lei.
Ex auditu alieno:
Por bom e igual.
Ex commodo:
À vontade.
Ex consensu:
Com consentimento.
Ex consuetudine:
Conforme o costume.
Ex die:
Prazo inicial.
Ex facto jus oritur:
Do fato nasce o direito.
Ex facto oritur jus:
O direito nasce do fato.
Ex improviso:
De improviso.
Ex intervallo:
Após um lapso de tempo.
Ex jure:
Pelo direito.
Ex jure alieno:
Por direito de terceiro.
Ex lege:
De acordo com a lei.
Ex libris:
Dos livros.
Ex nihilo nihil:
Do nada, nada. Nada pode vir do nada.
Ex nunc:
Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage.
Ex officio:
Por dever do ofício. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao juiz contra a própria sentença.
Ex positis:
Isto posto. Do que foi exposto.
Ex potestate legis:
Por força da lei.
Ex probatione oritur fides juridica:
Da prova nasce a fé jurídica.
Ex professo:
Por sua autoridade ou experiência.
Ex propria auctoritate:
Por autoridade própria.
Ex proprio jure:
Por direito próprio.
Ex proprio marte:
Por força própria.
Ex radice:
Da raiz.
Ex rigore juris:
Conforme o rigor da lei.
Ex tempore:
De pronto, imediatamente.
Ex tunc:
Desde o início. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade.
Ex vi:
Consoante o disposto, pela força.
Ex vi contractu:
Conforme a promessa.
Ex vi legis:
Por força da lei.
Exceptio:
Ação de executar, de limitar.
Exceptio declinatoria fori:
Ação declinatória do foro.
Exceptio doli:
Exceção de dolo.
Exceptio domninii:
Exceção de domínio.
Exceptio maioris causae:
Exceção de causa maior.
Exceptio veritate:
Exceção da verdade.
Exceptiones:
Exceção.
Excessus defensionis:
Excesso de defesa.
Excipiens:
Excipiente.
Exempli gratia (e.g.):
Por exemplo. O mesmo que verbi gratia (v.g.).
Exequatur:
Execute-se. Cumpra-se.
Extra litis:
Fora da demanda.
Extra petita:
Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido.
FVoltar ao Topo
Fac totum:
O que faz tudo.
Facit jus inter partes:
Faz direito entre as partes.
Facti species:
Particularidade do fato, espécie do fato.
Factum adserverans onus subiit probationis:
Quem atesta um fato, assume o ônus da prova.
Factum et transactum:
Feito e passado.
Factum negantis, nulla probatio est:
Nenhuma prova se exige de quem nega o fato.
Facultas agendi:
Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).
Falsa demonstratio non nocet:
A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado.
Fama volat:
A fama voa.
Ficta confessio:
Confissão fictícia. Se o citado não comparecer à audiência, devem ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Fictio juris:
Ficção jurídica.
Fictio legis:
Ficção da lei.
Filius, ergo heres:
Filho; logo, herdeiro.
Finita causa, cessat effectus:
Finda a causa, cessa o efeito.
Forma dat esse rei:
A forma dá existência à coisa; a forma é necessária à existência da coisa. A escritura pública é necessária à existência da transferência da propriedade imóvel.
Forum contractus:
Foro do contrato.
Forum rei sitae:
O foro da situação da coisa.
Fraus legis:
Fraude à lei.
Fraus omnia corrumpit:
A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade.
Fumus boni juris:
Fumaça de bom direito, aparência de bom direito (diz-se quando a pretensão parece ter fundamento jurídico).
Furiosum nullum negotium contrahere potest:
O louco não pode contrair negócio algum.
GVoltar ao Topo
Generalistas parit obscuritatem:
A generalidade gera a obscuridade.
Genus nunquam perit:
O gênero nunca se destrói.
Grammatica falsa non vitiat instrumentum:
Os erros gramaticais não viciam o instrumento.
Gratia argumentandi:
Para argumentar.
Gratis:
De graça.
Grave est fidem fallere:
É grave faltar à fidelidade.
Gravis testis:
Testemunha fidedigna.
Gutta cavat lapidem:
A gota cava a pedra.
HVoltar ao Topo
Habeas data:
Que tu tenhas os dados.
Habetur pro veritate:
Tem-se por verdade.
Habitatio morte finitur:
A habitação acaba com a morte.
Hastae subjicere:
Vender em leilão público.
Hereditas viventis non datur:
Não há herança de pessoa viva.
Hic et nunc:
Aqui e agora, imediatamente, sem demora.
Hic et ubique:
Aqui e em toda parte.
Hoc erat in votis:
Estes eram os meus votos.
Hoc ipsum est:
Eis o caso.
Hoc opus, hic labor est:
Esse é o trabalho, essa é a fadiga.
Hodie mihi, cras tibi:
Hoje para mim, amanhã para ti.
Homo forensis:
O advogado.
Homo sapiens:
Homem racional.
Honoris causa:
Por título honorífico.
IVoltar ao Topo
Ictu oculi:
Percebido pelos olhos.
Id est:
Isto é, ou seja.
Idem:
O mesmo.
Ignorantia juris neminem excusat:
A ignorância da lei não excusa ninguém.
Imprimatur:
Imprima-se.
Imputatio facti:
Imputação de um fato.
Imputatio juris:
Imputação de um direito.
In abstrato:
Em abstrato.
In actu:
No ato.
In aeternum:
Eternamente; para sempre.
In albis:
Em branco.
In casu:
Na espécie em julgamento.
In casu consimili:
Em caso semelhante.
In censura:
Em censura.
In concreto:
Em concreto.
In continenti (= ex intervallo):
No início do contrato, imediatamente.
In contione:
Publicamente.
In diem:
Para um dia não determinado.
In dubio pro matrimonio:
Na dúvida, pelo matrimônio.
In dubio pro operatio:
Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.
In dubio pro reo:
A dúvida interpreta-se a favor do acusado.
In dubio pro societate:
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
In dubio, contra fiscum:
Na dúvida, contra o fisco.
In extenso:
Por extenso.
In extremis:
No último momento.
In faciendo:
No fazer.
In fieri:
A se construir, a se formar.
In fine:
No fim.
In flagranti:
Em flagrante.
In fraudem legis:
Em fraude da lei.
In illo tempore:
Naquele tempo.
In initio litis:
No começo da lide.
In judicio:
Diante do juiz.
In limine:
No começo.
In limine litis:
No começo da lide.
In litem:
Na lide.
In loco:
No lugar.
In memoriam:
Em lembrança de.
In natura:
Na natureza, da mesma natureza.
In pari causa:
Em caso semelhante.
In radice:
Na raiz, no começo.
In situ:
No local.
In solidum:
Solidariamente.
In specie:
Em espécie.
In terminis:
Em último lugar.
In totum:
No todo, na totalidade.
In verbis:
Nas palavras, nestes termos, textualmente.
Inaudita altera parte:
Não ouvida a outra parte.
Incidenter:
Incidentalmente.
Informatio delicti:
Investigação criminal, informação sobre o delito.
Infra:
Abaixo.
Initio litis:
No começo da lide.
Instar omnium:
Como faz toda a gente.
Instrumenta sceleris:
Os instrumentos utilizados na prática do crime.
Intentio legis:
A finalidade da lei.
Inter absentes:
Entre ausentes.
Inter alia:
Entre outras coisas.
Inter alios:
Entre outros.
Inter vivos:
Entre os vivos.
Interna corporis:
Interno. No âmbito do próprio órgão.
Interposita persona:
Por meio de um intermediário.
Interpretatio cessat in claris:
A interpretação cessa nas coisas claras.
Intra legem:
Interpretação analógica determinada na própria lei.
Intra muros:
Dentro dos muros.
Intuitu personae:
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída.
Ipsis litteris:
Exatamente igual; com as mesmas letras.
Ipsis verbis:
Exatamente igual; com as mesmas palavras.
Ipso facto:
Pelo próprio fato.
Ipso jure:
Em razão do próprio direito, sem intervenção da parte.
Is pater est, quem justas nuptiae demonstrat:
Pai é quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho.
Ita est:
Assim é.
Ita lex dicit:
Assim diz a lei.
Ita speratur:
Assim se espera.
Iter:
Procedimento, etapas.
Iter criminis:
Caminho do crime - atos que se encadeiam na execução do crime.
Iuris et de iure:
De direito e por direito.
JVoltar ao Topo
Judex idoneus:
Juiz idôneo.
Judex non debet lege esse clementior:
O juiz não deve ser mais clemente do que a lei.
Judex ultra petita condemnare non potest:
O juiz não pode condenar além do pedido.
Judicium accusationis:
Juízo da acusação.
Judicium causae:
Juízo da causa.
Jura novit curia:
O Tribunal (o juiz) conhece os direitos.
Jure constituendo:
Pelo direito a constituir.
Jure et de facto:
Por direito e de fato.
Jure proprio:
Por direito próprio.
Juris et de jure:
De direito e por direito. Presunção que não admite prova em contrário.
Juris tantum:
Somente de direito, a admitir prova em contrário.
Jus accusationis:
Direito de acusar.
Jus ad rem:
Direito à coisa.
Jus agendi:
Direito de agir.
Jus cogens:
Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.
Jus constituendum:
Direito a se constituir.
Jus constitutum:
Direito constituído.
Jus empirii:
Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o poder.
Jus est ars boni et aequi:
O direito é a arte do bom e do justo.
Jus est norma agendi:
O direito é a norma de agir.
Jus eundi:
Direito de ir e vir.
Jus ex facto oritur:
O direito nasce do fato.
Jus facit judex:
O juiz faz o direito.
Jus gentium:
O direito das gentes.
Jus in re:
Direito sobre a coisa, direito de propriedade.
Jus in re aliena:
Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca).
Jus in re propria:
O direito sobre coisa própria.
Jus libertatis:
Diretio à liberdade.
Jus persequendi:
Direito de perseguir.
Jus possessionis:
O direito de posse.
Jus possidendi:
Direito de posse.
Jus sanguinis:
Direito de punir.
Jus sanguinis:
O direito de sangue, de parentesco.
Jus strictum:
Direito de aplicação estrita ou rígida.
Jus suffragii:
Direito do voto.
Jus suum unicuique tribuere:
Dar a cada um aquilo a que tem direito.
Justae nuptiae:
Justas núpcias.
Justum pretium:
Preço justo.
LVoltar ao Topo
Lapsus calami:
Erro de caneta.
Lapsus linguae:
Erro de linguagem.
Lapsus loquendi:
Erro no falar.
Lapsus scribendi:
Erro no escrever.
Lata culpa:
Negligência excessiva.
Lato sensu:
Em sentido geral.
Laudum:
Decisão arbitral.
Lege lata:
Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei extensamente.
Legem habemus:
Temos leis.
Legis manus longa:
A mão da lei é longa.
Legitima aetas:
Idade legítima, maioridade.
Legitimatio ad causam:
Legitimação para a causa.
Legitimatio ad processum:
Legitimação de estar em juízo.
Lex ad tempus:
Lei temporária.
Lex inter partes:
Lei entre as partes.
Lex lata:
Lei promulgada.
Lex loci:
A lei do lugar.
Lex loci actus:
Lei do lugar do ato.
Lex loci contractus:
Lei do lugar do contrato.
Lex mitior:
Lei mais benigna.
Lex posterior derogat priori:
A lei posterior derroga a anterior.
Libenter:
De boa vontade.
Litigare cum ventis:
Brigar com o vento.
Litis contestatio:
Contestação da lide.
Litis decisio:
Decisão da lide.
Locus delicti commissi:
Lugar onde cometido o crime.
Locus regit actum:
O lugar determina o ato.
Lucrum cessans:
Lucro cessante.
MVoltar ao Topo
Magister dixit:
O mestre disse.
Mandamus:
Mandado de segurança.
Mandatum non praesumitur:
Não se presume o mandato.
Mandatum solvitur morte:
Com a morte resolve-se o mandato.
Manu militari:
Com poder militar, ação executada à força.
Manus mariti:
Poder do marido.
Mater semper certa est:
A mãe é sempre certa.
Maxime:
De modo especial, especialmente.
Me ignaro:
Sem eu saber.
Medius mensis:
Meados do mês.
Mens legis:
O espírito da lei, intenção da lei.
Mens legislatoris:
Intenção do legislador.
Meritum causae:
Mérito da causa.
Merum jus:
Direito estrito.
Meta optata:
Resultado desejado.
Minervae suffragium:
Voto de minerva.
Mirabile dictu:
Coisa admirável de se dizer.
Modus faciendi:
Maneira de fazer.
Modus operandi:
Modo de operação.
Modus vivendi:
Maneira de viver.
Mora creditoris:
Mora do credor.
Mora debitoris:
Mora do devedor.
Mora ex re:
Mora que provém da coisa.
Mora in solvendo:
Mora em pagar.
Mors omnia solvit:
A morte solve tudo.
Mortis causa:
Por causa da morte. Obrigações e direitos conseqüêntes da morte e que passam aos herdeiros.
Motu proprio:
Por própria iniciativa.
Munus publicum:
Encargo público.
Mutatis mutandis:
Mudado o que deve ser mudado. Fazendo-se as devidas mudanças.
NVoltar ao Topo
Naturalis ratio:
A razão natural.
Ne bis in idem:
Não duas vezes no mesmo assunto.
Ne verbum quidem:
Nem sequer uma palavra.
Nec plus ultra:
Aquilo que não pode ir além.
Necessitas facit ius:
A necessidade faz o direito.
Nemine discrepante:
Sem discrepância; por unanimidade, sem que ninguém divergisse.
Neminem ignorantia legis excusat:
A ignorância da lei não escusa ninguém.
Nemo auditur propriam turpitudinem allegans:
A ninguém é dado alegrar a própria torpeza em seu proveito.
Nemo dat quod non habet:
Ninguém dá o que não tem.
Nemo debet inauditus damnari:
Ninguém deve ser condenado sem ser ouvido.
Nemo deferre se cogitur:
Ninguém é obrigado a se denunciar.
Nemo demnatur nisi per legale judicium:
Ninguém pode ser condenado a não ser em um juízo legal.
Nemo judex sine lege:
Ninguém é juiz sem lei.
Nemo potest ignorare leges:
A ninguém é dado alegar a ignorância da lei.
Nihil medium est:
Não há meio-termo.
Nihil obstat:
Nada impede.
Nomem juris:
Nome de direito. Título do crime.
Nominatim:
Nominalmente, expressamente.
Non bis in idem:
Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.
Non decet:
Não convém.
Non facere quod debet facere:
Não fazer o que deve fazer.
Non hilum:
Absolutamente nada.
Non liquet:
Não há certeza, não está claro. Não há julgado. Não convence.
Norma agendi:
O direito como norma, lei ou regra de ação (direito objetivo). Norma de conduta.
Nota bene:
Note bem.
Notitia criminis:
Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.
Novum iudicium:
Novo julgamento.
Nuda repromissio:
Simples promessa.
Nulius iuris:
Sem valor para o direito.
Nulla actio sine lege:
Sem lei não há ação.
Nulla poena sine judicio:
Não há pena sem processo.
Nullo labore:
Sem trabalho algum, sem custo.
Nullum crimen sine culpa:
Não há crime sem culpa.
Nullum crimen sine lege:
Não há crime sem lei (anterior que o defina).
Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege:
Não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina.
Nullum ius sine actione:
Não há direito sem ação.
Nullum tributum sine praevia lege:
Não há tributo sem lei anterior.
Numerus apertus:
Número ilimitado.
Numerus clausus:
Número limitado.
Nunc aut nunquam:
Agora ou nunca.
Nunc et semper:
Agora e sempre.
OVoltar ao Topo
Obligatio faciendi:
Obrigação de fazer.
Obligatio non faciendi:
Obrigação de não fazer.
Oblivio signum negligentiae:
Esquecimento é sinal de negligência.
Obscure dictum habetur pro non dictum:
O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito.
Occasio legis:
Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica.
Odiosa restringenda, favorabilia amplianda:
Restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio, as disposições que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.
Omissis:
Omitido, trecho omitido.
Omni ope:
Com maior esforço, com todo o empenho.
Omnium consensu:
Pelo consenso de todos.
Omnium horarum homo:
Homem de todas as horas.
Onus probandi:
O encargo da prova.
Ope juris:
Por força do direito.
Opportune tempore:
No tempo oportuno.
Ordinatorium litis:
Instrução do processo.
PVoltar ao Topo
Pacta sunt servanda:
Os contratos devem ser cumpridos.
Pactum sceleris:
Pacto do crime.
Palliae sunt:
São palhas, são ninharias.
Pari passu:
Simultaneamente, a par.
Passim:
Aqui e ali - fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis.
Patria potestas:
Poder pátrio.
Pendente lite:
Enquanto pende a lide.
Per capita:
Por cabeça, por pessoa.
Per contra:
em sentido contrário.
Per dolum:
Dolorosamente, por dolo.
Per legem terrae:
Pela lei do seu país.
Per litteras:
Por carta.
Per ludum:
Por brincadeira.
Per se:
Por si mesmo.
Per se stante:
Por si próprio.
Per summa capita:
Em resumo, sucintamente.
Per tempus:
A tempo, em tempo.
Per vim:
Com violência.
Periculum in mora:
Perigo de mora, perigo na demora.
Permissa venia:
Com o devido respeito.
Persecutio criminis:
Persecução criminal. Perseguição do crime.
Persona grata:
Pessoa bem-vinda.
Petitio principii:
Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.
Petitum:
Pedido.
Placet:
Agrada, aprova.
Pleno gradu:
A toda pressa.
Pleno jure:
De pleno direito.
Plurimus:
Diversos, muitos.
Plus aequo:
Mais do que justo. Com demasiado rigor.
Plus justo:
Além da medida, excessivamente.
Plus ultra:
Mais além.
Possessio bonae fidei:
Posse de boa-fé.
Post factum:
Depois do fato.
Post mortem:
Depois da morte.
Post scriptum:
Depois do escrito.
Praesumptio juris et de jure:
Presunção absoluta que não admite prova em contrário.
Praeter legem:
Espécie de costume que integra a norma penal não incriminadora, quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o conteúdo e a extensão.
Prima facie:
À primeira vista.
Primus inter pares:
O primeiro entre seus semelhantes.
Prior in tempore, potior in jure:
Primeiro no tempo, mis forte ou mais poderoso no direito
Privilegium imunitatis:
Privilégio da imunidade.
Pro derelicto:
Em completo abandono, em desamparo.
Pro domo sua:
Em seu próprio benefício.
Pro forma:
Por mera formalidade.
Pro labore:
Pelo trabalho.
Pro rata:
Em proporção.
Pro re nata:
Conforme as circunstâncias.
Pro soluto:
A título de pagamento, para valer como pagamento.
Pro solvendo:
Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um dívida.
Pro tempore:
Temporariamente, segundo as circunstâncias.
Probatio incumbit asserenti:
A prova cabe a quem afirma.
Probatio incumbit neganti:
A prova cabe a quem nega.
Producta sceleris:
Produtos do crime.
Pronuntiatio judicis:
Sentença judicial.
Proprio nomine:
Em seu próprio nome.
Proprio sensu:
Em sentido próprio.
Propter officium:
Em razão do cargo.
Punctum pruriens judicii:
Ponto incômodo do juízo, contestação.
Punctum saliens:
Ponto saliente, ponto principal.
QVoltar ao Topo
Quaestio juris:
Questão de direito.
Quantum:
Quantia (em pecúnia pedido em condenação).
Quantum debeatur:
O quanto se deve.
Quantum satis:
O quanto suficiente.
Qui actum habet, iter habet:
Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.
Qui inde?:
Onde o Direito? Qual a solução do Direito?
Qui medium vult, finem vult:
Quem quer o meio, quer o fim.
Qui pro quo:
Uma coisa por outra.
Qui prodest?:
A que isto serviu? A quem isto aproveitou?
Qui suo jure utitur neminem laedit:
Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica.
Qui tacit, consentire videtur:
Quem cala consente.
Qui transigit, recte alienat:
Quem transgride de fato aliena.
Quid novi?:
Que há de novo? Quais as novidades?
Quid prodest?:
Para que serve?
Quo capita, tot sententiae:
Tantas cabeças, tantas sentenças.
Quo plerumque fit:
Aquilo que geralmente acontece. É lícito admitir o fato singular somente quando provado.
Quod abundant non nocet:
O que é demais não prejudica. O excesso de clareza não prejudica.
Quod nimium est laedit:
O que é excessivo prejudica.
Quod nonest in actis non est in mundo:
O que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe. Aquilo que não se exterioriza em um ato, é abstrato, não sendo, portanto, deste mundo.
Quorum:
Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.
RVoltar ao Topo
Ratio agendi:
O motivo determinante de ação de agir em juízo. Razão de agir.
Ratio decidendi:
Razão de decidir.
Ratio essendi:
Razão de ser.
Ratio fori:
Em razão do foro.
Ratio legis:
Em razão da lei.
Ratione auctoritatis:
Em razão da autoridade.
Ratione contractus:
Em razão do contrato.
Ratione fori:
Em razão do foro.
Ratione legis:
Em razão da lei.
Ratione loci:
Em razão do domicílio, do lugar.
Ratione materiae:
Em razão da matéria.
Ratione officii:
Em razão do cargo, do ofício.
Ratione personae:
Em razão da pessoa.
Ratione temporis:
Em razão do tempo.
Rebus in stantibus:
Estando assim as coisas (cláusula).
Rebus sic stantibus:
Assim estando as coisas, permanecendo assim as coisas.
Reformatio in pejus:
Reforma para pior. Não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária.
Rei sitae:
Onde a coisa se encontra.
Rem gerere:
Administrar seus bens.
Remedium juris:
Remédio do direito.
Repetita juvant:
Coisas repetidas ajudam.
Res:
Coisa.
Res:
Res adversae:
Coisa adversa, infortúnio.
Res amissa:
Coisa perdida.
Res de que agitur:
A coisa de que se trata.
Res derelictae:
Coisa abandonada, sem dono.
Res familiaris:
Bens de família.
Res furtiva:
Coisa objeto do furto.
Res in judicio deducta:
Coisa deduzida em juízo.
Res inter alios:
Coisa entre terceiros.
Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet:
Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros.
Res judicata:
Coisa julgada.
Res judicata pro veritate habetur:
Tem-se por verdade a coisa julgada.
Res non verba:
Atos, não palavras.
Res petita:
Coisa pedida.
Res publica:
Coisa pública.
Restitutio in integrum:
Restituição por inteiro, recuperação no estado original da coisa.
Reus sacra res est:
O réu é coisa sagrada.
Rigori aequitas praeferenda est:
Deve-se preferir a eqüidade ao rigor.
Rogatio legis:
Propositura da lei.
SVoltar ao Topo
Semper et ubique unum jus:
Direito é o mesmo sempre e em toda parte.
Sententia contra jus constitutum lata:
Sentença proferida contra direito constituído.
Sententia contra sententiam:
Sententia est:
Esta é a senteça.
Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum:
A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.
Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur:
A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.
Servatis servandis:
Conservando-se o que deve ser conservado.
Si et in quantum:
Agora e enquanto perdurar a mesma situação.
Si virgula cadit, actio nequit:
Se faltar a vírgula, perde-se a ação.
Sic:
Assim, tal. Vocábulo consignado entre parênteses, para indicar que a referência está feita como no original, ainda que errônea ou singular.
Simili modo:
Do mesmo modo.
Simili ratione:
Da mesma razão.
Simplex veritas:
Verdade pura.
Simpliciter:
Simplesmente.
Sine capite fabula:
História sem pé nem cabeça.
Sine cura:
Sem preocupações.
Sine die:
Sem fixar dia certo.
Sine qua non:
Sem o que não.
Societas criminis:
A sociedade do crime.
Societas delinquere non potest:
A sociedade não pode delinqüir.
Solo animo:
Única intenção.
Solutio indebiti:
Pagamento indevido.
Solutione tantum:
Somente pelo pagamento.
Solutus a vinculo:
Livre de vínculo.
Solve et repete:
Paga e reclama. Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal.
Specialia derogant generali:
As coisas especiais derrogam as gerais.
Sponte sua:
Espontaneamente, por vontade própria.
Statu quo (ante):
No estado em que se encontrava anteriormente.
Status:
Posição.
Status libertatis:
Estado de liberdade.
Stipendium:
Salário, tributo.
Stricto jure:
De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.
Stricto sensu:
Em sentido estrito.
Sub censura:
Debaixo de censura, sujeito à crítica de outrem.
Sub conditione:
Sob condição.
Sub examine:
Sob exame.
Sub hasta vendere:
Vender em leilão público.
Sub judice:
Em juízo.
Sub lege libertas:
A liberdade sob a égide da lei.
Subjectum juris:
Sujeito de direito.
Sublata causa, tollitur effectus:
Suprimida a causa, cessa o efeito.
Substractum:
A essência, o princípio da coisa.
Sufficit:
É bastante, basta.
Sui generis:
Especial, único.
Sui juris:
Pessoa capaz.
Summa imperii:
O poder supremo.
Summum jus, summa injuria:
Suma justiça, sua injúria. Exercício do direito em excesso gera injúria excessiva.
Superavit:
O que sobra.
Supra summun:
O mais alto grau.
Suum cuique:
A cada um o que é seu.
TVoltar ao Topo
Tantum consumptum, tantum judicatum:
Tanto se consumou quanto se julgou.
Tantum devolutum, quantum appellatum:
Devolvido tanto quanto apelado. Princípio segundo o qual o reexame na instância ad quem prende-se aos pontos objetos do recurso.
Tantundem:
O mesmo.
Tempus est optimus judex rerum omnium:
O tempo é o melhor juiz de todas as coisas.
Tempus regit actum:
O tempo rege o ato.
Tentare non nocet:
Tentar não prejudica.
Terminus a quo:
Ponto de partida. Termo a partir do qual.
Terminus ad quem:
Ponto de chegada. Limite ou termo até o qual.
Tertio:
Em terceiro.
Tertius:
O terceiro.
Testis, unus, testis:
Thema decidendum:
Tema a decidir.
Timeo hominem unius libri:
Temo o homem de um só livro.
Tollitur quaestio:
Suprimida a questão.
Traditio longa manu:
Tradição de coisa ao alcance da mão.
Transigere est alienare:
Transigir é alienar.
Tributum:
Tributo.
Turbatio sanguinis:
Mistura de sangue.
Turpis causa:
Causa torpe.
UVoltar ao Topo
Ultima ratio:
A última razão, último argumento.
Ultimatum:
Ultimato (últimas propostas).
Ultra modum, sine causa:
Além dos limites, sem motivos.
Ultra petita:
Além do pedido. Sentença que concedeu mais do que o pedido na inicial.
Ultra posse, nemo obligatur:
Ninguém é obrigado além do que pode.
Una voce:
Com uma voz, unanimemente.
Unicuique suum:
O seu, a seu dono; a cada um o seu.
Uno consensu:
Com unanimidade de votos.
Unu et idem:
Um só e mesma coisa.
Urbi et orbi:
Na cidade e no campo.
Urbs:
Cidade, habitantes de uma cidade.
Usque:
Até.
Usque ad finem:
Até o fim.
Usque ad terminum:
Até o limite.
Usus forensis:
Os usos do foro, praxe.
Usus fori:
Uso do foro.
Ut:
Como, posto que, de maneira que, assim como.
Ut fama est:
Como é fama, segundo consta.
Ut fit:
Como abaixo (está escrito).
Ut puto:
Segundo creio.
Ut retro:
Como atrás.
Ut rogas:
Como solicitas.
Ut supra:
Como acima.
Uti non abuti:
Usar, não abusar.
Uti possidetis:
Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado).
Utile per inutile non vitiatur:
O útil não é viciado pelo inútil.
VVoltar ao Topo
Vacatio legis:
Dispensa da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor.
Vade mecum:
Vem comigo, livro para consulta rápida.
Vana est sine viribus ira:
Vã é a ira sem a força.
Vani timoris iusta excusatio non est:
A escusa do vão temor não é justa.
Vectigalia decoquunt:
As rendas esgotam-se.
Venditio ad corpus:
Venda conforme a coisa.
Venditio ad mensuram:
Venda de acordo com a medida.
Verba legis:
Palavra da lei.
Verba mollia et efficacia:
Palavras suaves e eficazes.
Verbatin:
Palavra por palavra.
Verbi gratia (v.g.):
Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.).
Verbis:
Textual.
Verbis tantum:
Somente com palavras.
Verbo ad verbum:
Palavra por palavra.
Verbum pro verbo:
Palavra por palavra.
Veredictum:
Veredicto. Declaração dos jurados sobre a culpabilidade ou não do acusado.
Veritas evidens non probanda:
A verdade evidente não precisa de prova.
Veritas odium parit:
A verdade gera o ódio.
Versus:
Contra.
Verus dominus:
Verdadeiro dono.
Vetustas vicem legis obtinet:
Os velhos costumes transformam-se em lei.
Vexata quaestio:
Questão levada de lá para cá, por isso batida, agitada, tormentosa. Questão controvertida.
Via crucis:
Caminho da cruz.
Vide:
Veja, confira.
Videbimus infra:
Veremos abaixo, depois.
Vim vi repellere licet:
É lícito reprimir a força com a força.
Vim, clam et precaria:
Posse violenta, clandestina e precária.
Vinculum juris:
Vínculo jurídico.
Vinum memoriae mors:
O vinho mata a memória.
Virgo intacta:
Virgem.
Virtus est in medio:
A virtude está no meio-termo.
Virtus probandi:
A força da prova.
Vis:
Violência.
Vis absoluta:
Violência física.
Vis adjuvat aequum:
A força protege a justiça.
Vis attractiva:
Força atrativa.
Vis compulsiva (=vis impulsiva):
Violência moral.
Vis corporalis:
Violência física.
Vis jus contra juris vim:
O direito da força contra a força do direito.
Vis minima:
Lei do menor esforço.
Vita anteacta:
Vida pregressa.
Vitae curriculum breve:
A curta carreira da vida.
Viventi:
Volenti nihil difficile:
Ao que quer nada é difícil.
Volenti non fit injuria:
A quem consente não é feita injúria.
Voluntas legis:
A vontade da lei.
Voluntas sceleris:
Resolução criminosa.
Vox unius, vox nullius:
Voz de um, voz de nenhum.
Vulnera non dantur ad mensuram:
As lesões corporais não são praticadas sob medida.
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